Apresentar um fluxograma de comunicação e procedimentos utilizados para o atendimento do Acidentado e fomentar instruções para os Servidores da Prefeitura Municipal de Ouro Branco/MG, em caso de um Acidente do Trabalho.

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CAMPO DE APLICAÇÃO

Este procedimento é proposto para todas as unidades, setores de serviços e frentes de trabalho da Prefeitura Municipal de Ouro Branco, sob sua gestão e supervisionado pelo Serviço Integrado de Assistência à Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho (SIASS), os quais mediante medidas administrativas de ordem geral, estabelecer regras para configuração de Acidente de Trabalho ou Trajeto; bem como, Doença Ocupacional; atendendo a Lei 8213/91 da CLT e Lei Municipal 1.530/05.

CONCEITO DE ACIDENTES DE TRABALHO

A Lei 8.213/91 estabelece as regras para configuração dos acidentes de trabalho. Com isso, são considerados nas seguintes hipóteses:

Doença profissional, decorrente das atividades laborais em determinada atividade profissional. Desde que esteja elencada na relação definida pelo Ministério do Trabalho e Emprego;

Doença do trabalho, decorrente de condições especiais em que o trabalho precise ser realizado. Também relacionada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Mesmo que a doença não esteja relacionada pelo MTE, o INSS deverá considerá-la como acidente de trabalho, desde que, efetivamente, comprovado sua ocorrência em função das atividades laborais.

No mesmo sentido, equiparam-se a doenças profissionais ou do trabalho aquelas ocorridas:

• Acidentes de trabalho que contribuam para a morte ou redução da capacidade laboral do segurado;
• Acidentes ocorridos no trabalho por agressão de colegas ou terceiros, bem como, atos de imprudência, negligência ou imperícia na realização das atividades;
• Aquelas decorrentes de contaminação acidental do trabalhador;
• Acidentes ocorridos fora do ambiente de trabalho ou dos horários regulares, mas a serviço da empresa;
• Acidentes ocorridos em viagem a serviço da empresa ou para realização de programas de capacitação;
• Acidentes ocorridos no percurso do trabalho para a residência e vice-versa.

PROCEDIMENTOS PARA ATENDIMENTO E COMUNICAÇÃO DE ACIDENTES PAPEL DO SERVIDOR ACIDENTADO

• Comunicar o acidente ocorrido para sua Chefia Imediata, caso esteja em consciencia plena. Ou a um parceiro de trabalho que esteja próximo e, este, comunicar à Chefia Imediata.
• Aguardar no local do acidente pelo socorro imediato ou ao SAMU.
• Antes de o Servidor acidentado ir para residência, após atendimento médico, deverá passar na farmácia básica municipal com o carro da Prefeitura para retirada de medicamentos prescritos pelo médico assistente. NOTA: Não havendo disponibilidade do medicamento, total ou parcial, na farmácia básica, o responsável pelo atendimento, enmitirá uma declaração informando da sua indisponibilidade.
• O acidentado, mediante da declaração da indisponibilidade do medicamento, ele deverá efetuar a compra da medicação e entregar ao SIASS o comprovante fiscal da compra junto com a declaração da farmacia municipal para reembolso.

PAPEL DA CHEFIA IMEDIATA

• A Chefia Imediata deverá avaliar a gravidade do acidente e, na dúvida, acionar o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) - 192;
• A Chefia Imediata deverá acompanhar até o Pronto Atendimento, juntamente com o empregado envolvido independentemente do atendimento ter sido feito pela equipe de resgate ou SAMU;
• Todos acidentes que envolva trauma e/ou acidente de trânsito a Chefia Imediata, deverá comunicar o ocorrido, no ato do conhecimento, para a Gerência do seu Setor, para o SIASS e RH;
• Se encaminhado for, a Chefia Imediata deverá acompanhar o empregado durante o 1º atendimento externo e prover os recursos que se fizerem necessários;
• Após o atendimento externo, manter contato com o SIASS, seguindo as devidas orientações, até a sua substituição pela equipe do SIASS;
• A Chefia Imediata deverá providenciar veículo para retorno a residência e para passar para avaliação médica do SIASS no 1º dia útil após ocorrência. Caso não fique internado;

PAPEL DA GERÊNCIA DO ACIDENTADO

• Comunicar imediatamente o acidente ocorrido para o SIASS e RH, reiterando do fato ocorrido;
• Manter comunicação direta com a Chefia Imediata, para apoio logistico e financeiro, caso seja necessário no processo de atendimento do acidentado.

PAPEL DO RECURSOS HUMANOS

• Ao tomar ciencia do acidente, comunicar ao SIASS, para ratificar o fato ocorrido;
• Manter comunicação direta com a Chefia Imediata, para apoio institucional e jurídico no atendimento do acidentado;
• Aguardar do SIASS o posicionamento da finalização do atendimento ao acidentado, para tomar providências legais no registro do Servidor, como: (Em atestado médico?; Abertura de CAT?; Afastado?; Fechamento do registro de presença?; Folha de pagamento?);
• Se o dia seguinte à ocorrência coincidir com o início de folgas concedidas ou férias, estas serão automaticamente adiadas até que a Medicina do Trabalho do SIASS, faça a reavaliação e a liberação do empregado para o retorno do trabalho. Após esta liberação, o empregado fará jus as folgas ou férias anteriormente programadas.

PAPEL DO SIASS (SETOR MEDICINA DO TRABALHO – SMT)

• Deslocar a Equipe médica, ou um representante designado do setor, para o acompanhamento do atendimento imediato do acidentado;
• Após a avaliação da gravidade da lesão pela Medicina do Trabalho do SIASS, o empregado será liberado para o trabalho ou encaminhado para atendimento especializado em um dos hospitais da rede pública;
• Se não houver impossibilidade médica, coletar do empregado todas as informações necessárias para o preenchimento do BAI – Boletim de Atendimento Imediato;
• Caberá a Medicina do Trabalho do SIASS da comunicação informando ao Setor de Assistência Social, sobre o estado atual do Servidor Acidentado;
• Realizar os testes de álcool e entorpecentes do acidentado, após qualquer ocorrência de incidente. Casos em que o colaborador apresente gravidade ou dor, os testes deverão ser realizados no 1º dia útil que fará retorno ao ambulatório indicado pelo SIASS.
• O SIASS devera avisar ao servidor acidentado e seu acompanhante, caso tenha, sobre a data e horário de retorno à Medicina do Trabalho para reavaliação do quadro clínico;
• O Técnico de Enfermagem, deverá preencher o BAI, corretamente, em todos os campos, descrevendo de forma clara e objetiva a ocorrência e enviar para a equipe do SIASS analisar;
• Com o BAI e CIAT em mãos, em consenso, a Equipe SIASS, deverá caracterizar a ocorrência e emitir a CAT, caso seja necessário.
• No caso de caracterização de acidente com afastamento das atividades laborais, o Médico do Trabalho deverá informar, verbalmente, ao RH, e ao Gerente do setor em que o servidor acidentado trabalha.

• O Tecnico de Enfermagem do Trabalho, oficializará, por meios de comunicação midiático, formalmente, a comunicação verbal dita pelo Médico do Trabalho;
• Caso o Servidor acidentado ficar afastado por mais de 15 dias, o Médico do Trabalho encaminha o processo para o Assistente Social do SIASS para devidas providências;
• O setor de Medicina do Trabalho (SMT) do SIASS, registrará e arquivará no prontuário médico, a caracterização final e solicitar ao SST, pela substituição da CIAT para abertura da CAT.

PAPEL DO SIASS (SETOR DE SEGURANÇA DO TRABALHO – SST)

• Deslocar a Equipe de Segurança, ou um representante designado do setor, para o acompanhamento do atendimento imediato do acidentado;
• Se não houver impossibilidade médica, coletar do empregado todas as informações necessárias para o preenchimento da CIAT (Comunicação Interna de Acidente de Trabalho);
• O Técnico de Segurança do Trabalho, deverá se encaminhar para o local de onde ocorreu o acidente do Servidor e colher informações preliminares para abertura da Investigação de Acidentes (IA);
• Se não houver impossibilidade médica, o Técnico de Segurança do Trabalho, deverá conduzir o Servidor acidentado até o local do acidente, para início das Investigações de Acidentes (IA);
• Após conclusão das Investigações de Acidentes, o Setor (SST), irá promover campanha educativa e ou treinamento, caso necessário, para todo e qualquer Servidor que executam tarefas de igualdade ou similaridade ao do acidentado;
• Após conclusão, em consenso, dos setores SMT e SST, o Técnico de Segurança do Trabalho, finalizará o processo com a abertura da CAT, em substituição à CIAT, caso positivo, e, encaminhará cópias para os envolvidos do “PROCEDIMENTO PARA ATENDIMENTO E COMUNICAÇÃO DE ACIDENTES”; bem como, o sindicato da classe e arquivará processo no prontuário do Servidor.

PAPEL DO SIASS (SETOR ASSISTÊNCIA SOCIAL – SAS)

• A Assistente Social, encarregará de comunicar, aos familiares, do acidente ocorrido e prestar apoio Social ao Servidor acidentado;
• A Assistente Social, encarregará de tomar as seguintes providências de comunicação à rede ou secretarias:
  • Fazer agendamento de consultas e exames médicos após o atendimento imediato;
  • Fazer agendamento de transporte para o acidentado se deslocar para consultas médicas complementares; perícias médicas e retorno à Medicina do Trabalho do SIASS para reavaliação do quadro clínico, caso haja necessidade;
  • Providênciar vaga hospitalar e ou transferência, caso necessário, juntamente com a Medicina do Trabalho do SIASS;
  • Agendar Pericia Médica, junto a Previdência Social, caso o fastamento ultrapasse os 15 dias;
  • Acompanhar do servidor (telefone e/ou visita domiciliar) no período em que durar o afastamento do Servidor, até o seu retorno ao trabalho;
  • Solicitar reembolso de despesas do Servidor em decorrência do acidente, caso haja gastos em decorrência do acidente, para a secretaria da pasta;