Prefeitura Municipal de Ouro Branco

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Institucional

Secretaria Municipal de Educação

por Assessoria de Comunicação

01/01/2017 08:00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Kátia Stelamares Furtado Gomes

E-mail: educacao@ourobranco.mg.gov.br
Endereço: Praça Sagrados Corações, 200 - Centro - Anexo I
CEP: 36.420-000
Fone: (31)3938.1170

 

À Secretaria Municipal de Educação compete:

            I – Planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades relacionadas ao oferecimento da educação básica, compreendido o ensino infantil, ensino fundamental, Educação de Jovens e Adultos – EJAe Pré-Vestibular Municipal, orientada por valores fundamentais como dignidade da pessoa, igualdade, isonomia, participação da comunidade, universalização, valorização do magistério, eficácia e eficiência;

            II – supervisionar a utilização e emprego de metodologias de ensino, assim como desenvolver novas técnicas e métodos de ensino;

            III – garantir o cumprimento da legislação federal, estadual e municipal de ensino, como também das deliberações dos Conselhos Federal, Estadual e Municipal de Educação;

            IV – manter estreito relacionamento com as entidades Federais, Estaduais, Filantrópicas e outras, visando ação de intercâmbio para otimizar o desenvolvimento das atividades educacionais;

            V – representar o Município no que diz respeito aos assuntos relacionados à educação;

            VI – coordenar as atividades que visem o incentivo e desenvolvimento educacional dos munícipes, bem como desenvolvimento e iniciação profissional;

            VII – propor a organização e estruturação, criação, extinção ou remodelação, das unidades escolares;

            VIII – coordenar a execução dos serviços de manutenção e reparo do patrimônio mobiliário das diversas unidades escolares;

            IX – coordenar a elaboração e execução dos programas de desenvolvimento e/ou aperfeiçoamento do corpo docente;

            X – exercer o poder normativo no âmbito da Secretaria, bem como coordenar as atividades executadas na mesma;

            XI – coordenar a execução das atividades administrativas financeiras e orçamentárias da Secretaria;

            XII – assegurar o repasse eficiente de informações ao Órgão de Controle Interno, com fins a viabilização da função de controle, organização e planejamento;

            XIII – executar, de acordo com as diretrizes definidas pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, o Plano de Governo, o planejamento orçamentário e financeiro e procedimentos necessários ao controle e gerenciamento de programações e plano de ação;

            XIV – acompanhar os processos de compras da Secretaria atestando a entrega do material ao Almoxarifado ou a prestação de serviços realizados e a liquidação das notas de empenho;

            XV – manter e coordenar as atividades de relacionamento e realizações de convênios e participações junto às entidades afins;

            XVI – contribuir para a formulação do plano de ação do governo municipal, propondo programas setoriais de sua competência e colaboração para a elaboração de programas gerais;

            XVII – cumprir políticas e diretrizes definidas no plano de ação do governo municipal e nos programas gerais e setoriais;

            XVIII – cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na Administração Municipal;

            XIX – assessorar o Prefeito no que se refere às atividades inerentes a sua área;

            XX – participar das reuniões do Secretariado;

            XXI – atender às solicitações e convocações do Legislativo Municipal;

            XXII – emitir despacho ou parecer de caráter conclusivo sobre assuntos submetidos à sua decisão ou apreciação;

            XXIII – emitir atos administrativos de sua competência;

            XXIV – apresentar ao Prefeito e ao órgão de controle interno, periodicamente e em caráter eventual, relatórios analíticos, sintéticos e críticos da atuação do órgão;

            XXV – realizar outras atividades relacionadas com sua área.

Da Divisão Pedagógica

            Art. 47. À Divisão Pedagógica compete:

            I – Promover, organizar e acompanhar a seleção, treinamento e aperfeiçoamento do magistério;

            II – prestar assistência técnica e pedagógica às unidades da rede escolar oficial do Município, estendendo-a, mediante acordo, às escolas municipais, estaduais e particulares;

            III – promover a elaboração e a revisão do currículo e programas de ensino;

            IV – programar e realizar, em colaboração com a Divisão de Formação e Aperfeiçoamento, estudos e experimentações específicas para o contínuo aperfeiçoamento do currículo, dos métodos e processos de ensino primário ou suas várias modalidades;

            V – orientar e supervisionar os programas de avaliação da aprendizagem e do rendimento do ensino;

            VI – organizar, planejar, capacitar e coordenar os programas de educação de crianças portadoras de necessidades especiais;

            VII – acompanhar os educandos, verificando o comportamento emocional, intelectual e a sociabilidade dos mesmos, objetivando melhorias e/ou adaptações nas condições de ensino;

            VIII – cumprir e fazer cumprir as disposições legais pertinentes aos atos e orientações dos órgãos superiores do sistema de ensino;

            IX – executar estudos e pesquisas com vistas a constantes atualizações e melhoria da qualidade educação oferecidos pelo Município;

            X – prestar os serviços de assistência ao educando objetivando a minimização de fatores externos que interfiram diretamente no rendimento escolar;

            XI – propor o desenvolvimento e a elaboração de programas e projetos que visem à melhoria das condições de aprendizagem ao educando;

            XII – controlar e avaliar a operacionalização de planos, programas e projetos relacionados à educação;

            XIII – manter articulação com instituições federais, estaduais, municipais e particulares que possam colaborar na prestação de assistência ao educando;

            XIV – coordenar e supervisionar a operacionalização junto às unidades educacionais dos planos e programas já elaborados;

            XV – planejar, executar e avaliar projetos de ações pedagógicas relacionadas à orientação educacional;

            XVI – sistematizar o processo de acompanhamento dos alunos encaminhando aos outros especialistas aqueles que exigirem assistência especial;

            XVII – orientar a execução das atividades de recreação e lazer junto às unidades escolares;

            XVIII – coordenar as atividades de desenvolvimento de técnicas e metodologias do ensino e da didática, objetivando melhor aproveitamento e capacitação educacional;

            XIX – coordenar a execução dos programas de educação especial e de iniciação profissional;

            XX – aplicar testes e avaliação aos educandos identificados pelo corpo docente e realizar o acompanhamento e avaliação dos alunos com necessidades especiais;

            XXI – coordenar a elaboração de projetos e programas que visem à melhoria da assistência ao educando tais como criação e desenvolvimento de monitorias, realização de ciclos de pais, apoio aos grêmios estudantis, projetos de pesquisa, dentre outros;

Da Divisão Apoio Administrativo

            Art. 48. À Divisão de Apoio Administrativo compete:

            I – Coordenar, executar, orientar e controlar o serviço de pessoal, de patrimônio, de compras e de serviços gerais necessárias ao funcionamento da Secretaria Municipal de Educação e todas as suas unidades;

            II – controlar a execução dos serviços de portaria, telefonia, vigilância, arquivo e reprografia;

            III – inspecionar, permanentemente, as dependências da secretaria e suas unidades, a fim de garantir a conservação e segurança das mesmas;

            IV – providenciar ou controlar, no caso de contrato com firmas particulares, a manutenção periódica das máquinas e equipamentos, tais como: computadores, impressoras, máquinas de escrever, máquinas de reprografia, calculadoras, aparelhos de ar condicionado e telefônicos, garantindo o prefeito funcionamento dos mesmos;

            V – executar os serviços de mudanças de móveis e equipamentos nas diversas dependências da Secretaria Municipal de Educação e suas unidades;

            VI – providenciar a substituição de equipamentos em reparo, no local de sua instalação, evitando a paralisação dos serviços da Secretaria;

            VII – organizar e controlar os serviços relacionados com os transportes de alunos, professores e demais funcionários da Secretaria, bem assim dos materiais necessários ao seu funcionamento;

            VIII – coordenar as atividades de gestão de material e patrimônio, gerenciando o estoque de materiais e prestação de serviços contratados, especialmente na aquisição de alimentação para os estudantes e no transporte escolar;

            IX – planejar o consumo de materiais e demanda por serviços apresentando em tempo hábil as requisições de contratação e ou compra à Secretaria Municipal de Administração e Finanças;

            X – acompanhar as licitações de interesse da Secretaria Municipal de Educação;

            XI – manter atualizado o cadastro de bens móveis e imóveis da Secretaria Municipal de Educação e enviá-lo à Secretaria de Administração e Finanças;

            XII – manter atualizado o relatório de bens patrimoniais e providenciando Termos de Responsabilidades das diversas unidades de ensino e da Secretaria;

            XIII – supervisionar a aquisição, o recebimento, a guarda, conservação e distribuição dos gêneros alimentícios, bem como dos equipamentos e utensílios destinados às cantinas e/ou cozinhas;

            XIV – aprovar as requisições de alimentação escolar junto à entidade competente e autorizar a remessa da mesma para as unidades escolares;

            XV – aviar as medidas necessárias às avaliações de desempenho dos servidores do Quadro Setorial da Educação;

            XVI – coordenar as atividades relativas à gestão de pessoal dos servidores do Quadro Setorial da Educação como registro, controle de freqüência, controle de benefícios, controle de dependentes e outros;

            XVII – controlar os gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino, analisando as informações, quadros demonstrativos e balancetes contábeis, bem como demonstrativos de gestão financeira de todas as contas destinada à educação;

            XVIII – promover treinamentos, seminários e encontros, objetivando a racionalização dos gastos, a eficiência administrativa;

            XIX – realizar outras atividades relacionadas com sua área específica de atuação.

XX – elaborar e supervisionar os programas de estágios;

            XXI – solicitar aos diretores escolares e especialistas as informações que permitam elaborar o projeto operativo anual de formação e aperfeiçoamento;

            XXII – elaborar relatório de suas atividades;

            XXIII – acompanhar e controlar a execução de convênio, contratos e parcerias com entidades governamentais e não-governamentais, emitindo relatórios e pareceres sobre eventuais ocorrências;

            XXIV – efetuar a prestação de contas a órgãos e conselhos municipais, estaduais, federais e não governamentais relativos a recursos vinculados, convênios, contratos e parcerias;

            XXV – receber e conferir as prestações de contas das entidades com as quais o Município mantém convênio, contrato ou parceria.

            XXVI – desenvolver outras atividades afins e ínsitas à sua área de competência.

            XXVIII– desenvolver outras atividades afins e ínsitas à sua área de competência.

Da Divisão de Educação Básica

            Art. 49. À Divisão de Educação Básica compete:

I -   Promover a educação e o ensino nas escolas da rede municipal;

II -    Orientar, supervisionar e coordenar o funcionamento das Unidades Escolares, a execução de programas, a aplicação de métodos e processos e a condução de experiências educacionais previamente autorizadas:

III -   Incentivar e promover congressos, conferências e outras atividades de interesse da educação;

IV -  Planejar e assessorar cursos, seminários e outros eventos que possibilitem a análise e o debate dos problemas educacionais e a formulação de propostas de trabalho;

V -   Desenvolver estudos-diagnósticos das condições de funcionamento pedagógico das escolas da rede municipal de ensino, com vista a reunir dados que possam subsidiar ações educacionais;

VI -  Planejar e avaliar as ações da Divisão com a participação das escolas da rede municipal de ensino tendo como parâmetro a unidade da ação e as diretrizes da política educacional da Secretaria Municipal de Educação;

VII -      Assessorar as escolas da rede municipal de ensino na elaboração de planejamentos, regimentos, instrumentos e critérios de avaliação pedagógica;

VIII -     Analisar, juntamente com as escolas, os planejamentos de trabalho destas, tendo por parâmetros a exequibilidade, adequação à clientela e às diretrizes da política educacional da Secretaria Municipal de Educação;

IX -  Promover condições para o contínuo aperfeiçoamento profissional do pessoal de magistério a fim de assegurar uma prática pedagógica consciente, crítica e inovadora, em articulação com as demais unidades, sempre que necessário;

X -   Assessorar as escolas na elaboração e implantação de projetos em consonância com a política educacional da Secretaria Municipal de Educação;

XI -  Oferecer apoio técnico e didático às escolas, resguardando a prática do trabalho coletivo e buscando a participação de toda a comunidade escolar;

XII -      Subsidiar as demais unidades no que concerne aos assuntos de apoio técnico e didático, bem como nas questões político-educacionais;

XIII -     Criar mecanismos que tornem possível uma real integração entre os diversos graus de ensino;

XIV -    Desenvolver experiências curriculares e extra-curriculares, juntamente com as escolas, no sentido de buscar um ensino mais comprometido com as reais características da clientela e sua promoção social e humana;

XV -     Subsidiar as demais unidades da divisão no que concerne às atividades do magistério a fim de assegurar uma prática pedagógica consciente, crítica e inovadora;

XVI -    Subsidiar as demais Divisões no que concerne às atividades e programas curriculares e extracurriculares em vigência na rede municipal de ensino, bem como nas questões político-educacionais;

XVII -   Promover atividades no sentido de integrar a escola à família e à comunidade no processo educacional

XVIII -     Junto à comunidade e à família do educando, hábitos de participação na conservação de prédios, equipamentos e demais bens à disposição dos escolares;

XIX -    Instruir processos e papeletas e apresentar relatórios sobre assuntos referentes à área;

XX -     Fornecer subsídios sobre sua área, para elaboração de instrumentos executivos e de controle;

XXI -    Garantir a articulação e compatibilização com as Divisões envolvidas, visando a integração de programas de saúde às atividades curriculares;

XXII -   Acompanhar e avaliar o levantamento de acuidade visual com posterior encaminhamento oftalmológico e doação de óculos aos alunos carentes da rede municipal;

XXIII -     Exercer a vigilância permanente nas unidades de trabalho;

XXIV -    Fornecer dados e subsídios necessários à elaboração de projetos, planos, relatórios e pareceres;

XXV -  Planejar, supervisionar e ministrar cursos de formação e atualização, para docentes, técnicos, técnico-administrativos da Secretaria Municipal de Educação;

XXVI -    Acompanhar e controlar a execução de convênio, contratos e parcerias com entidades governamentais e não-governamentais, emitindo relatórios e pareceres sobre eventuais ocorrências;

XXVII -  Efetuar a prestação de contas a órgãos e conselhos municipais, estaduais, federais e não governamentais relativos a recursos vinculados, convênios, contratos e parcerias;

XXVIII -    Receber e conferir as prestações de contas das entidades com as quais o Município mantém convênio, contrato ou parceria.

XXIX -       Desenvolver outras atividades afins e ínsitas à sua área de competência.



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