Apresentação

• A Gerência de Habitação e Regularização Fundiária é o setor responsável pela execução das políticas públicas municipais voltadas à habitação de interesse social e à regularização fundiária urbana no município de Ouro Branco, atuando conforme a legislação vigente e as diretrizes da Administração Pública Municipal.
• Tipo: Prefeitura e Serviços Públicos
• Competências:
  
  

  - Analisar e instruir os processos de solicitação de Certidão de Número, com posterior encaminhamento à fiscalização municipal e emissão de parecer final para fins de tributação;

  - Executar ações de Regularização Fundiária Urbana (REURB), nos termos da legislação federal e municipal aplicável;

  - Desenvolver e acompanhar projetos sociais habitacionais; 

  - Gerenciar e operacionalizar o Programa Municipal de Locação Social (Aluguel Social), especialmente nos casos de imóveis interditados.

• Horário de funcionamento: 08h às 12h e 13h às 17h
• Nome do responsável: Elizabete da Conceição Rosa Coelho
• E-mail da unidade: viverlegal@ourobranco.mg.gov.br
• Endereço: Praça Sagrados Corações, 200, Centro, Ouro Branco, MG, Brasil, 36420000
  Fixo: (31) 39381055