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Ouro Branco, 19 de março de 2026
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Coordenar e supervisionar as ações de Defesa Civil; Manter atualizadas e disponíveis as informações relacionadas à Defesa Civil; Elaborar e implementar planos, programas e projetos de Defesa Civil; Buscar recursos orçamentários do Estado e da União destinados às ações de Defesa Civil, na forma da legislação vigente; Capacitar recursos humanos para as ações de Defesa Civil; Manter o órgão central da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – CEDEC e Coordenadoria de Defesa Civil Regional, informados sobre as ocorrências de desastres e atividades de Defesa Civil; Propor à autoridade competente a decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública; Supervisionar a distribuição e o controle dos suprimentos necessários ao abastecimento em situações de desastres; Constituir grupos temáticos de trabalho, de acordo com a necessidade de normatização e definição de procedimentos relativos às competências da Comissão Regional de Defesa Civil; Estabelecer contatos com o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC e outros órgãos congêneres, bem como com organizações humanitárias, instituições de pesquisa e ensino, no sentido de aprimorar e qualificar a atuação do Sistema Municipal de Defesa Civil. Desenvolver outras atividades afins.
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