Prefeitura Municipal de Ouro Branco

Ouro Branco, 19 de agosto de 2017 Atendimento
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Institucional

Secretaria Municipal de Obras

por Assessoria de Comunicação

01/01/2017 07:00

Secretaria Municipal de Obras

Secretário: Leonardo de Jesus Ferrari

E-mail: obras@ourobranco.mg.gov.br
Endereço: Praça Sagrados Corações, 200 - Centro - Anexo I
CEP: 36.420-000
Fone: (31) 3938.1048

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

        À Secretaria Municipal de Obras compete:

         I – planejar, coordenar e controlar a execução das atividades relacionadas aos serviços públicos gerais, posturas públicas, urbanismo, saneamento, obras de infraestrutura e manutenção de prédios públicos;

         II – formular e encaminhar à aprovação os planos, programas e projetos relativos a obras públicas e serviços, bem como acompanhar e orientar sua execução;

         III – garantir o desenvolvimento de programas e projetos voltados ao aprimoramento na prestação de serviços destinados à comunidade;

         IV – coordenar as atividades de desenvolvimento de projetos urbanos, conservação e manutenção das vias públicas;

         V – elaborar projetos voltados para a infraestrutura urbana e rural do Município;

         VI – participar da elaboração, execução e revisão do Plano Diretor do Município;

         VII – assessorar as Secretarias Municipais na elaboração de projetos voltados para conservação arquitetônica e do patrimônio histórico do Município;

         VIII – assessorar as Secretarias e entidades conveniadas na elaboração de planos e programas voltados para melhoria arquitetônica do Município e projetos de engenharia;

         IX – acompanhar e avaliar a execução de planos, programas e projetos desenvolvidos pela Secretaria;

         X – acompanhar a aplicação de recursos orçamentários e financeiros de qualquer natureza destinados à implantação ou à expansão de obras ou serviços;

         XI – elaborar o planejamento orçamentário da Secretaria, subsidiando a Divisão de Orçamento com as informações necessárias à elaboração do orçamento anual;

         XII – executar, de acordo com as diretrizes definidas pela Secretaria Municipal de Finanças, o Plano de Governo, o planejamento orçamentário e financeiro e procedimentos necessários ao controle e gerenciamento de programações e plano de ação;

         XIII – apresentar ao Prefeito e ao órgão de controle interno, periodicamente e em caráter eventual, relatórios analíticos, sintéticos e críticos da atuação do órgão;

XIV – assegurar o repasse eficiente de informações ao Órgão de Controle Interno visando à eficiência do controle, organização e planejamento;

         XV – assessorar o Prefeito nos assuntos inerentes à sua área;

         XVI – exercer o poder normativo no âmbito de sua Secretaria, bem como coordenar as atividades executadas na mesma;

         XVII – representar o Município no que diz respeito a assuntos relativos a obras;

         XVIII – contribuir para a formulação do plano de ação do governo municipal, propondo programas setoriais de sua competência e colaboração para a elaboração de programas gerais;

         XIX – cumprir políticas e diretrizes definidas no plano de ação do governo municipal e nos programas gerais e setoriais;

         XX – analisar as alterações verificadas nas previsões do Orçamento Anual e Plurianual de Investimentos e propor aspectos necessários;

         XXI – participar das reuniões do Secretariado;

         XXII – emitir despacho ou parecer de caráter conclusivo sobre assuntos submetidos à sua decisão ou apreciação;

         XXIII – emitir atos administrativos de sua competência;

         XXIV – atender às solicitações e convocações do Legislativo Municipal de Ouro Branco;

         XXV – acompanhar os processos de compras da Secretaria atestando a entrega do material ou a prestação de serviços realizados e a liquidação das notas de empenho;

         XXVI – planejar e coordenar a execução das ações concernentes ao poder de polícia, assim entendido a atividade da Administração Pública Municipal que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, ao meio ambiente, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao uso e ocupação do solo, ao exercício de atividades econômicas, ao direito de vizinha, à execução de projetos de edificações e de infraestrutura, à tranquilidade pública e ao respeito à propriedade e aos direitos individuais e coletivos no âmbito municipal;

         XXVII – encaminhar ao Tribunal de Contas de Minas Gerais – TCEMG, no prazo legal, as informações relativas à contratação e execução de obras serviços de engenharia nos termos das normas do GEO-OBRAS;  

         XXVIII – desenvolver outras atividades afins e ínsitas à sua área de competência.

Da Diretoria de Engenharia e Projetos

         À Diretoria de Engenharia e Projetos compete:

         I – Coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades técnico-administrativas relativas a estudos, projetos, construções, fiscalização de obra e manutenção das instalações e dos equipamentos;

         II – promover ou realizar estudos preliminares de anteprojetos e projetos necessários ao planejamento técnico do serviço de engenharia do Município;

         III – elaborar projetos executivos, especificações, orçamentos e cronogramas necessários às licitações referentes às obras, bem como analisar os projetos contratados de terceiros;

         IV – prestar assistência na área de engenharia, no campo de obras e projetos, às Secretarias Municipais;

         V – coordenar e supervisionar a execução dos serviços topográficos;

         VI – elaborar os cadastros técnicos de engenharia e arquivamento da documentação respectiva;

         VII – aprovar as plantas das edificações particulares;

         VIII – fiscalizar a execução dos projetos de edificações particulares;

         IX – aprovar projetos de parcelamento do solo;

         X – fiscalizar e aprovar as medições das obras contratadas pelo Município;

         XI – desenvolver outras atividades afins e ínsitas à sua área de competência.

Da Divisão de Infraestrutura e Serviços

   À Divisão de Infraestrutura e Serviços compete:

         I – Executar a política de infraestrutura e serviços definidas pelo Poder Executivo e pela Secretaria Municipal de Obras;

         II – coordenar a execução de obras públicas, inclusive sistemas viários, drenagem pluvial, manutenção de vias pavimentadas, tapa buraco, limpeza de bueiros, etc.;

         III – coordenar as atividades de conservação das áreas urbanizadas e ajardinadas;

         IV – formular propostas e participar de convênios concernentes aos temas relacionados à infraestrutura e logística;

         V – planejar, desenvolver e emitir relatórios ao Gerente da Divisão de Fiscalização e Medição de Obras dos materiais e pessoal utilizados em pequenas obras de reparos e manutenção executadas com mão de obra própria.

         VI – supervisionar a execução dos serviços públicos nas comunidades rurais e povoados;

         VII – executar as atividades de manutenção do cemitério municipal;

VIII – proceder, sempre que solicitado, a remoção, substituição ou instalação de peças hidráulicas, elétricas e afins, obedecendo às normas e especificações técnicas fornecidas pelo fabricante;

         IX – Executar a política de manutenção preventiva e corretiva dos bens públicos definidas pelo Poder Executivo e pela Secretaria Municipal de Obras;

         X – coordenar e executar os serviços de manutenção elétrica, hidráulica, telefônica, carpintaria, vidraçaria e afins dos bens públicos e de entidades conveniadas;

         XI – planejar, desenvolver, implantar e dar manutenção nos poços artesianos da área urbana, rural e nos sinais de trânsito de acordo com as diretrizes, normas e prioridades estabelecidas pela Administração Municipal;

         XII – planejar, desenvolver e emitir relatórios ao Gerente da Divisão de Fiscalização e Medição de Obras dos materiais e pessoal utilizados em pequenas obras de reparos e manutenção executadas com mão de obra própria.

         XIII – estabelecer, supervisionar e fazer cumprir a política de manutenção preventiva e corretiva dos bens públicos na área urbana e rural;

          XIV – informar aos responsáveis pelos órgãos e unidades, através de comunicados, todas as alterações realizadas nos bens públicos;

         XV – desenvolver outras atividades afins e ínsitas à sua área de competência.

Da Divisão de Estradas Vicinais

         Art. 36. À Divisão de Estradas Vicinais compete:

         I – Executar as atividades concernentes à abertura, manutenção e conservação de estradas e caminhos municipais, obedecidas as prioridades e normas técnicas fixadas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e pela Divisão de Engenharia e Projetos;

         II – encaminhar medidas de racionalização dos serviços de manutenção das estradas municipais;

         III – administrar o uso dos veículos e máquinas pesadas do Município, utilizados na Divisão;

         IV – controlar as atividades dos prestadores de serviços particulares, quando estas se relacionarem à abertura, manutenção e conservação de estradas, notadamente para controle dos serviços prestados, número de horas trabalhadas, adequação ao objeto contratual e qualidade do trabalho;

         V – garantir as melhores condições possíveis para o tráfego seguro de pessoas e veículos, inclusive com sinalização adequada nos trechos e situações que se fizer necessária;

         VI – desenvolver outras atividades afins e ínsitas à sua área de competência.



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