Prefeitura Municipal de Ouro Branco

Ouro Branco, 25 de novembro de 2017 Atendimento
Você sabia? O Tribunal de Contas do Estado de MG aprovou pela 4ª vez consecutiva as Contas da Prefeitura.
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Institucional

Leis, Resoluções, Decretos

por Luciana

20/11/2017 14:00

LEGISLAÇÃO 

Lei Federal 8.080/1990 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Lei Federal 8.142/1990 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Resolução 333/2003 Aprova as diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Diário Oficial da União. Brasília, DF: Imprensa Nacional, 4 dez. 2003, n. 236, seção 1, p. 57, col. 1. ISSN 1676-2339.
Lei Municipal 1.531/2005 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

 



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